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O QUE DEVE SABER SOBRE OS MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS

Manuais Escolares Gratuitos

Quem tem direito a manuais escolares gratuitos?
No ano letivo 2022-2023, os manuais escolares são gratuitos para todos os alunos do ensino público, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade (incluindo escolas com contrato de associação), a nível nacional.

As escolas privadas têm direito aos manuais escolares gratuitos?
De acordo com a Lei do Orçamento de Estado para 2022, são abrangidas pela gratuitidade dos manuais escolares as escolas da rede pública.

As escolas das ilhas dos Açores e da Madeira têm direito aos manuais escolares gratuitos?
Os arquipélagos têm gestão de educação autónoma, não estão incluídos neste programa MEGA.

O que tenho de fazer para ter acesso aos manuais escolares gratuitos?
Os encarregados de educação têm de se registar na plataforma eletrónica MEGA – Manuais Escolares Gratuitos (manuaisescolares.pt ou da app Edu Rede Escolar) para obterem manuais escolares pagos pelo Estado. O registo é gratuito.

Quais são os livros do meu educando?
Essa informação pode ser consultada na plataforma MEGA, bastando para tal fazer uma pesquisa por escola.

A medida abrange também os cadernos de atividades/fichas?
Não, apenas os manuais escolares são gratuitos. Os cadernos de atividades deverão ser comprados.

Quero ficar com os manuais escolares, posso?
Se ficar com os manuais que foram distribuídos gratuitamente no passado ano letivo pode perder o direito aos manuais gratuitos neste ano letivo. Cada manual é considerado individualmente, ou seja, se não entregar o manual de apenas uma disciplina, só perde o direito a receber o manual dessa disciplina no ano seguinte.

Se pretender ficar os manuais que lhe foram distribuídos gratuitamente e ainda assim receber manuais gratuitos, tem que devolver à escola o valor integral dos manuais recebidos no presente ano letivo e com os quais pretende ficar.
Caso pretenda ficar com os manuais atribuídos no ano anterior e adquirir os deste ano, basta não levantar os vouchers e dirigir-se a nossa loja em Viana do Castelo

Devolução de Manuais

Os manuais têm de ser devolvidos?

Uma vez que a gratuitidade dos manuais escolares se insere na promoção da reutilização, estes têm de ser devolvidos às escolas no final do ano letivo, em prazo a estipular pelo próprio estabelecimento de ensino. Os livros devem ser entregues em bom estado - aquele que decorra da normal utilização do manual escolar.

Cada voucher diz respeito a um manual, pelo que se não devolver o manual de uma disciplina perde apenas o direito ao manual dessa disciplina no ano seguinte. A análise é feita manual a manual.

Exemplo: um aluno que não entregue o manual de Português mas entregue em bom estado o manual de Matemática, no ano letivo seguinte, esse aluno não tem direito ao manual de Português mas tem direito ao manual de Matemática.

Quando tenho de devolver os livros?
No final do ano letivo, os alunos devem devolver os manuais de todas as disciplinas, exceto das que estão sujeitas a exame. Neste caso, os manuais devem ser devolvidos no final do ano após a realização dos exames.

Quem é responsável pela verificação do estado dos manuais?
As escolas são responsáveis pela verificação do estado dos manuais, e por decidirem serão estão em condições de serem reutilizados, até 28 de junho.

E se os manuais forem devolvidos danificados?
Por princípio, se os manuais devolvidos não podem ser reutilizados, terá mesmo de pagar pelos livros danificados. Para evitar ser penalizado, deve sensibilizar o seu filho para uma utilização adequada dos manuais escolares.

No entanto cabe à escola, no âmbito da sua autonomia e do conhecimento concreto de cada situação, avaliar as circunstâncias que motivaram o estado de conservação do livro e, se entender que existem razões que justifiquem tal facto, atribuir os manuais gratuitos para o para o próximo ano letivo.

Tenho que devolver à escola os manuais que foram adquiridos por mim?
Não. Os manuais adquiridos encarregados de educação não têm que ser devolvidos à escola, não inibindo tal facto de usufruir dos livros gratuitos para o próximo ano letivo, se assim o pretender.

O meu filho usufruía dos manuais gratuitos através da Ação Social Escolar (ASE). Tenho que os devolver à escola?
Sim, todos os manuais entregues pela escola devem ser devolvidos para entrarem no circuito de reutilização.

Reutilização dos Manuais Usados

Como é feita a distribuição dos livros usados?
A plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos faz a gestão de manuais escolares usados, redistribuindo-os de forma aleatória pelos alunos inscritos.

Como vão os pais saber se o manual é novo ou reutilizado?
Na emissão do voucher é feita uma combinação entre manuais novos e reutilizados. Mas só existirão manuais reutilizados indicados nos vouchers se a escola tiver manuais reutilizados em perfeitas condições. No caso dos manuais utilizados o voucher emitido não tem código.

Foi-me atribuído um manual reutilizado, como procedo?
Os manuais reutilizados deverão ser levantados na escola do seu filho. Na Morais & Pires, Lda poderá levantar manuais que tenham um voucher atribuído.

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COMO LEVANTAR VOUCHERS MEGA

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