TERMOS E CONDIÇÕES

A-  Objeto:

A1. Os presentes termos e condições aplicam-se ao seu acesso ao sítio web www.manuais.moraisepires.pt . Leia atentamente os termos e condições antes de aceder e/ou encomendar artigos no nosso sítio web. Ao aceder ao sítio web e/ou fazer encomendas, concorda e aceita os presentes termos e condições.

A2. O sítio web www.manuais.moraisepires.pt é gerido pela Morais & Pires, Lda., cujo endereço registado é Morais & Pires, Lda, pessoa coletiva n.º 503 672 670, com sede na Rua de Santo António nº 132 r/c 4900-492 Viana do Castelo, Portugal.

A.3 – A Morais & Pires, Lda só aceita encomendas de produtos através da loja virtual sob condições de venda aqui apresentadas.

A.4 – Estas condições de venda e preço dos artigos podem ser modificados a qualquer momento, e o cliente terá a responsabilidade de consultar periodicamente estas mesmas.

B – Termos de utilização:

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja virtual www.manuais.moraisepires.pt , sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. A Morais & Pires, LDA, detém o direito de modificar qualquer conteúdo deste site a qualquer momento.

Qualquer erro tipográfico a nível da discrição do artigo dará ao cliente o direito de rescindir a sua compra devidamente acompanhado com a respectiva reclamação. As fotografias apresentadas no sítio junto dos produtos são meramente ilustrativas podendo, no caso particular apresentar diferenças gráficas justificáveis pela edição anual dos manuais escolares por parte das editoras.

Poderão ocorrer erros nos preços especificados no site sendo feita a verificação na preparação da encomenda. Se se registar alguma variação de preço informaremos previamente o cliente via e-mail e este poderá cancelar ou aceitar a encomenda. Todo o tipo de campanhas promocionais estão limitadas ao stock existente e são exclusivas para a loja virtual. O site poderá apresentar links externos ao site qualquer conteúdo desses links será acondicionado com as regras desses mesmos sites.

C - Encomenda:

Pode aceder aos produtos da loja através dos menus.
C.1 - Ao seleccionar uma das categorias, abre um menu onde acederá as várias categorias e subcategorias, para além das promoções e novidades dessa respectiva família de produtos. Poderá também sempre que desejar, utilizar a função de "pesquisa".

C.2 - Adicione os artigos que pretende adquirir ao seu carrinho de compras utilizando a opção “Comprar”. Pode a qualquer momento ir adicionando artigos ao seu carrinho de compra que poderá consultar sempre que quiser ao clicar no ícone na parte superior direita da página. Poderá ver os artigos que já tem seleccionado e o montante da sua encomenda. Se desejar a qualquer momento poderá retirar algum produto do carrinho de compra basta clicar no símbolo X "remover".
Quando tiver terminado a sua comprar devera clicar em "finalizar compra”.

C. 3 – Terá que preencher os dados no Login // Registo para poder finalizar a encomenda. Se já for cliente bastará colocar o seu e-mail e respectiva senha, se for a sua 1ª encomenda terá de preencher os seus dados para podermos proceder ao envio da mercadoria. Os seus dados serão guardados com segurança (ver: Política de Segurança e Privacidade).

C.3.1 – Recebera uma mensagem automática confirmando a boa recepção da sua encomenda por parte da Morais & Pires, Lda / Loja Virtual

C.3.2 – A sua encomenda entrará de imediato em "fase de preparação", devendo aguardar pela confirmação do valor da encomenda* e proceder posteriormente ao seu pagamento.

*(em caso de se encontrar um artigo em ruptura o cliente será sempre informado por mail ou contacto telefónico)

D– Pagamento:

Poderá efectuar o pagamento de várias formas:

1- Multibanco

2 - Transferência bancária

     Montepio Geral IBAN:  PT50.0036.0056.99100161753.94

4- Contra-Entrega (sob Condições especificas)

*Para mais esclarecimentos consulte “Pagamentos Seguros”

E–  Entrega da mercadoria:

E.1- Locais de entrega: Na "morada de entrega" definida na encomenda pelo cliente.

E.2 – Prazo de entrega: Em casos normais o prazo de entrega da encomenda será de 24 a 48 horas úteis, este prazo é aplicado apenas após a confirmação de pagamento. No caso dos manuais escolares este prazo poderá ser indeterminado, particularmente no inicio do ano letivo,  devido à dependência de fornecimento por parte das editoras.

E.3 – Atraso de entrega: Em casos excepcionais este prazo poderá ser alargado, existem factores que poderão pontualmente influenciar os prazos de entrega mencionados, tais como condições climáticas adversas, rutura de stock, excesso ou condicionamento de tráfego, etc. No caso desta situação se verificar o cliente será notificado por e-mail ou por telefone.

F– Portes de envio:

F.1 – Os portes de envio para encomendas para Portugal continental igual ou superior a 50,00€ com IVA incluído serão suportados pela Morais & Pires, Lda até um peso máximo de 4 quilos. Acima desse peso será acrescido uma taxa de envio de 4 euros.

F.2 – Os portes de envio para encomendas para Portugal continental inferior a 50,00€ com IVA incluído terão uma taxa única de 6.15€ (Iva Inc) por encomenda.

F.3 – Os portes de envio para encomendas com destino às ilhas da Madeira e Açores, terão sempre portes adicionais de envio associados.

F.4 – Se alguma mercadoria necessitar de transporte especial ou tiver portes adicionais o cliente será notificado via e-mail dessa alteração de custo.

F.5 – A Morais & Pires, Lda, reserva-se no direito de alterar o valor do transporte sempre que considerar necessário, como campanhas promocionais ou descontos especiais a cliente fidelização por exemplo.

F.6 – Caso não seja possível proceder à entrega da mercadoria no local e dia combinado por ausência ou por qualquer outra situação que seja da responsabilidade do cliente, os custos de uma segunda entrega terão que ser suportados pelo cliente.

F.7 – A mercadoria poderá ser levantada nas nossas instalações pelos clientes que façam encomendas através da nossa loja virtual e assinalem essa opção no processo de encomenda. Não tem qualquer custo adicional.

G- Preços 

G.1. Apresentação dos preços: Os valores apresentados são correspondentes as unidades de venda de cada artigo ou em conjunto quando assinalado.

G.2. Todos os preços indicados no site web incluem IVA. Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Para efeitos de encomendas, considerar-se-à sempre o preço em vigor na altura da confirmação da encomenda. 

G.3. Todos os preços e ofertas estão sujeitos à disponibilidade em stock e podem variar ou estar disponíveis apenas por períodos limitados. Os preços que constam na loja virtual podem diferir dos preços das nossas promoções, catálogos ou outros.

Atenção: a sua reserva de encomenda apenas ficará disponível para pagamento por um período de tempo limitado de 4 dias, variável em função do modo de pagamento escolhido. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, a encomenda será automaticamente anulada.

O sítio web contém um grande número de artigos e admitimos a possibilidade de, apesar dos nossos esforços, surgirem erros nos preços indicados. Caso verifiquemos um erro no preço dos artigos encomendados por si, informá-lo-emos logo que detetado. Ser-lhe-á disponibilizada a opção de confirmar o seu pedido com o preço correto ou de o cancelar. Não ficamos, de forma alguma, obrigados a vender artigos com preços errados se o erro for óbvio e inconfundível e que possa ter sido reconhecido de forma razoável como um erro da nossa parte.

H– Direitos sobre mercadoria fornecida:

H.1 – Propriedade sobre a mercadoria: As mercadorias entregues ao cliente são consideradas propriedade da Morais & Pires, Lda. até ao momento em que se verifica o seu integral pagamento.

H.2 – Direitos sobre a mercadoria: Morais & Pires, Lda. reserva-se no direito de reclamar a propriedade sobre a mercadoria fornecida, a partir do momento em que não sejam satisfeitas as condições de pagamento previamente estabelecidas.

H.3 –  Direito ao não fornecimento de mercadoria: A Morais & Pires, Lda. reserva-se no direito de não proceder ao fornecimento de mercadoria, a partir do momento em que não sejam satisfeitas as condições de pagamento previamente estabelecidas.

H.4 – Todos os produtos apresentados estão sujeitos a possíveis ruturas de stock ou outros imprevistos relacionados com o seu transporte e entrega.

Caso os artigos encomendados não estejam disponíveis ou sujeitos a atraso, o cliente será devidamente informado. Isto aplica-se particularmente no caso dos manuais escolares, em que se registam sobretudo no início do ano letivo grandes variações no seu fornecimento.

H.5 – Para pedidos com entrega em Portugal, após a sua aprovação, entra em vigor um contrato de entrega de mercadorias entre o cliente e a Morais & Pires, Lda. A fatura final, para efeitos de validade vai junto com a encomenda.

I – Garantias

I.1 – Aplicam-se as disposições legais vigentes e poderá ser exigido o comprovativo da compra do bem. Os preços praticados  sobre os produtos comercializados pela Morais & Pires, Lda estão em conformidade com as garantias obrigatórias previstas por lei, e beneficiam das condições de garantia oferecidas pelos fabricantes, devendo apenas estes ser responsabilizados pelo seu cumprimento. A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas. Ao abrigo das garantias, o Cliente deverá guardar o recibo de compra, para apresentar em caso de reclamação.

I.2 – Não nos responsabilizamos pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos comercializados.

I.3 – No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo a Morais & Pires, Lda. que se encarregará da gestão deste processo.
 

J– Reclamações e devoluções:

J.1- Verificação da mercadoria: O Cliente deverá verificar toda a mercadoria entregue, de acordo com o documento de acompanhamento da mesma (guia de remessa, fatura ou guia de transporte).

J.2 – Reclamações sobre mercadoria: O Cliente deverá reclamar eventuais discordâncias entre a mercadoria recebida e o documento de acompanhamento da mesma num prazo máximo de 30 dias a contar da data da recepção dos artigos. Findo este prazo, a Morais & Pires, Lda. rejeita quaisquer responsabilidades em eventuais anomalias existentes na remessa da mercadoria. Será da exclusiva responsabilidade do cliente fornecer todas as evidências quanto a eventuais anomalias ou defeitos verificados.

J.3 – Pretensão de eventuais devoluções: O Cliente deverá informar a Morais & Pires, Lda. num prazo máximo de trinta dias úteis a contar da data da recepção dos artigos  através do e-mail geral@moraisepires.pt.

J.4 – Processo de devolução: Qualquer devolução de mercadoria deverá ser acompanhada da respectiva fotocópia da guia de remessa, fatura ou guia de transporte ou respectiva nota de devolução emitida pelo cliente.

J.5 – A Morais & Pires, Lda. não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados por isso será efectuada uma verificação do produto para se proceder à troca ou não do produto.

J.6- Caso a embalagem apresente danos aparentes na entrega, faça referencia dessa irregularidade ao assinalar na guia de transporte da transportadora.

J.7- Resolução de conflitos de consumo - Centros de Arbitragem 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações – apoioaocliente@moraisepires.pt
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no sítio manuais.moraisepires.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.